À Defensoria Pública incumbe prestar assistência jurídica às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado.
O Brasil por ser uma federação, (Por regra os estados que se unem para constituir uma federação são autônomos, isto é possuem um conjunto de competências e prerrogativas defendidas pela constituição - art 5º inc.LXXIV “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.”) deve manter a Defensoria Pública, porém alguns estados como Goiás e Santa Catarina ainda não dispõe desse serviço. Outros estados do Brasil até possuem o serviço, mas esse serviço não funciona de uma maneira correta, o estado do Maranhão por exemplo conta do 46 defensores públicos para o atendimento de uma população de 6 milhões de habitantes, um estado que possui um indíce de desenvolvimento tão baixo não pode de maneira nenhuma conviver com tal disparidade.
No Brasil a Defensoria Pública possui uma grande missão a cumprir a de equilibrar a balança quando falamos em alcance de direitos entre ricos e pobres, dando a estes a possibilidade de lutar pelos seus direitos, mesmo sem ter a condição financeira de pagar um bom advogado.
Conforme cita o constitucionalista José Afonso da Silva:
“Os pobres têm acesso muito precário à Justiça. Carecem de recursos para contratar
bons advogados. O patrocínio gratuito se revelou de alarmante deficiência. A Constituição
tomou, a esse propósito, providência que pode concorrer à eficácia do dispositivo segundo
o qual o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita para os que
comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV). Referimo-nos à
institucionalização das Defensorias Públicas, a quem incumbirá a orientação jurídica e a
defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5ª, LXXIV (art. 134).
as Defensorias Públicas federal e estaduais serão mais uma instituição
falha? Cabe aos Defensores Públicos abrir os tribunais aos pobres, é uma missão
tão extraordinariamente grande que, por si, será uma revolução, mas, também se
não cumprida convenientemente será um aguilhão na honra dos que a receberam
e, porventura, não a sustentaram"
“Os pobres têm acesso muito precário à Justiça. Carecem de recursos para contratar
bons advogados. O patrocínio gratuito se revelou de alarmante deficiência. A Constituição
tomou, a esse propósito, providência que pode concorrer à eficácia do dispositivo segundo
o qual o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita para os que
comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV). Referimo-nos à
institucionalização das Defensorias Públicas, a quem incumbirá a orientação jurídica e a
defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5ª, LXXIV (art. 134).
as Defensorias Públicas federal e estaduais serão mais uma instituição
falha? Cabe aos Defensores Públicos abrir os tribunais aos pobres, é uma missão
tão extraordinariamente grande que, por si, será uma revolução, mas, também se
não cumprida convenientemente será um aguilhão na honra dos que a receberam
e, porventura, não a sustentaram"
Portanto o que nos resta é acreditar naqueles que se investem no cargo público da defensoria para que estes possam possibilitar o acesso a todos a uma justiça digna, justa e igual.
Eu concordo muito com a defensoria pública. Em um país como o nosso com uma política ao mesmo tempo ligada ao capitalismo (principalmente na nossa cultura) e as práticas estatistas, faltam recursos em muitos âmbitos, e o jurídico é um deles. Um cidadão que aja conforme o bom senso não está preparado para em algum momento de sua vida depender da justiça. Pouco sei sobre defensoria pública, posso perceber apenas que ela ainda tem algumas deficiências, mas que orgão público não tem.
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