quarta-feira, 8 de abril de 2009

A importância do exame de ordem da OAB

Boa Tarde Amigos.
Gostaria de comentar com vocês uma questão polêmica sobre a importância do exame de ordem da OAB para a inscrição como advogado da ordem.
É de suma importância que agente saiba o porque da existência de tal exame, visto que em minha opinião ele vem sendo de extrema importância ainda pelo mesmo motivo da década de 60.
Na década de 60, a queda do ensino jurídico preocupava a OAB, levando então a entidade a criar o exame de ordem. Naquela época o exame era regulamentado pela Lei nº 4.215/63 (antigo estatuto da advocacia) e foi aplicado pela primeira vez no mês de março de 1971 em São Paulo. Com o advento do novo estatuto da OAB Lei 8.906/94 o exame tornou-se obrigatório para aqueles que desejassem se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil e exercer a profissão de advogado, conforme reza o art. 8º inc.IV da Lei 8.906/94.
Registra-se no Brasil hoje mais de mil cursos de direito, porém nem todos são sinônimos de excelência. O prof. Luiz Flávio Borges D’urso presidente da OAB d São Paulo divide os cursos em três níveis, ele diz que temos cursos com elevado nível de ensino e que apresenta historicamente elevado índice de aprovação na ordem. O segundo grupo é formado pelas instituições que mesmo com compromisso com o ensino jurídico não vem obtendo boas médias na avaliação. O terceiro grupo seria formado por aqueles cursos que sequer possuem corpo docente qualificado para seu funcionamento, assim como biblioteca e infra-estrutura adequada.
A média nacional de aprovação tem ficado em torno de 20% e 30%, bem menos que a metade, porém, no ano de 2005 chegamos ao absurdo de em São Paulo ter apenas 8,74% de aprovados. Esse alto índice de reprovação no exame de ordem apenas confirma a importância do exame. Por este motivo o professor Luiz Flavio B. D’urso questiona o projeto do Senador Gilvam Borges, que pretende abolir o exame de ordem sob a justificativa de o bacharel em direito já cursa cinco anos um curso superior autorizado.
O conselho regional de medicina inclusive demonstra muito interesse no exame praticado pela OAB para aplica-lo também na medicina.
A preparação dos estudantes do direito, em sua grande parte, ainda é voltada para litigância quando para grandes juristas o futuro da profissão deveria ser voltado para institutos como o da conciliação, arbitragem evitando o processo em face da negociação.
A má qualidade do ensino de direito do Brasil reflete diretamente no índice de aprovação no exame da OAB, sendo que não se trata de concurso público com vagas definidas e grande concorrência para seu preenchimento e sim uma prova que visa apenas verificar se o bacharel possui o conjunto de conhecimentos mínimos para atuar como advogado.
Para saber como sua instituição de ensino se saiu no ultimo exame de ordem acesse: http://www.oab.org.br/examedeOrdem/default.htm

· Bibliografia: Revista prática jurídica coluna exame de ordem Dr. Luiz Flávio Borges D’urso.Link recomendado: http://www.oab.org.br/examedeOrdem/default.htm

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