Redução e isenção de tributos

Hoje, ao abrir meu e-mail, me deparei com duas ótimas noticias vindas através do boletim eletronico de notícias da Câmara dos deputados.
O deputados Mendonça Filho (DEM-PE) é responsável pelo projeto de lei nº 2989/11 que visa a reduzir a zero as aliquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta da venda de gás de cozinha por cinco anos para permitir a redução do preço do prduto ao consumidor final.
A proposta altera a Lei 10.925/04, que concede o mesmo benefício para empresas que comercializam fertilizantes e defensivos agropecuários.
Já o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) é o responsável pelo projeto de lei nº 2940/11 que isenta do Imposto de Renda os proventos de qualquer origem recebidos por pessoa com deficiência física, visual, auditiva ou mental; autistas e aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros.
O texto também estende a isenção sobre todos os rendimentos para os portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, esclerose múltipla, tumor maligno, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Aids.
O deputado defende seu projeto assim se posicionando “O Estado deve incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, concedendo-lhes o benefício fiscal não só quanto à aposentadoria, mas aos proventos de qualquer natureza”.
Como podemos perceber as iniciativas são boas, agora devemos acompanhar o andamento destes projetos para ver se saem do papel para o nosso ordenamento juridico!